Piso salarial para agentes comunitários de saúde é aprovado no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
O projeto define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, o deputado Célio Studart (PSD-CE) considera a aprovação da proposta uma “reparação de dignidade” para uma categoria que “muito trabalha e pouco ganha”.
“Ninguém perguntou se tinha fonte de financiamento quando os enfermeiros e enfermeiras e profissionais da saúde tiveram que ir para a linha de frente nas UTIs, nas salas de vacinação, nos Samus”, ressaltou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP). “O impacto é menos de 5% de todo o investimento que se faz no SUS e menos de 4% de todo o investimento e faturamento dos planos de saúde”, acrescentou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) concorda que a profissão é sub-remunerada, apesar de essencial. “A enfermagem está na cabeceira dos leitos, perdeu quase 1 mil profissionais para a Covid-19, reensinou a respirar, entendeu uma síndrome sobre a qual não se tinha conhecimento, colocando seus corpos à disposição para salvar vidas. O que o Congresso Nacional fará hoje é fazer justiça para uma profissão que está na linha de frente para garantir a saúde da população”, avaliou.
“A luta dos profissionais de saúde é histórica. Foi preciso uma pandemia para que o Congresso Nacional entendesse a importância de todos esses trabalhadores que salvam vidas diariamente. Muito se aplaudiu os trabalhadores da enfermagem, mas mais do que palmas, é necessário dignidade, condições de trabalho, valorização salarial e valorização profissional”, ressaltou Oldack César, secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).
Créditos da matéria: Portal da CONFETAM
Fotografia: Agência Câmara