PPP da educação pauta reunião do conselho

A Parceria Público-Privada da Educação Infantil, defendida pela administração municipal como modelo moderno e eficiente, foi a principal pauta da reunião do Conselho dos Profissionais da Educação na manhã desta quarta-feira, 03, na sede do Sindiserv. A presidente da entidade, Silvana Piroli, reforçou que o sindicato tem discutido o assunto com a Administração desde o início do processo. Silvana lembrou que para o Sindicato, a PPP é motivo de séria preocupação em relação à sustentabilidade econômica e impacto aos cofres públicos.

O projeto da PPP prevê a construção de 31 escolas de educação infantil e foi amplamente divulgado como um marco administrativo. Porém, o Sindiserv fez, reiteradamente, alertas duros ao longo do tempo: o município estava assumindo um compromisso financeiro de longo prazo e de grande porte, sem que ficasse demonstrada a segurança orçamentária necessária para honrá-lo nas próximas décadas.

“O Conselho do Magistério reiterou a manifestação que já é conhecida do Sindiserv, ou seja, nós achamos que o município não deveria ter feito a PPP. Neste momento é fundamental que o município rescinda este contrato. Não é possível que a gente continue com esse contrato, que vai ser muito pesado para as finanças municipais e que vai estar dimensionado em uma realidade que já não existe mais hoje em função das medidas que foram tomadas neste período“, reforçou Silvana.

Como sugestão dos Profissionais da Educação, o sindicato encaminhará uma nota à imprensa sobre o posicionamento do Sindiserv em relação ao tema, assim como a entrega de mais um documento ao Executivo sobre a Parceria Público-Privada da Educação Infantil.

Já a diretora de educação do Sindiserv, Silvia Betamin de Souza, falou sobre o lançamento da construção do Plano Municipal de Educação (PME) 2026–2036. “Ele representa a abertura de um importante espaço democrático de diálogo, reflexão e participação da comunidade na definição dos rumos da educação para a próxima década. Esse processo é fundamental para a Rede Municipal de Educação, pois possibilita que professores, estudantes, famílias, gestores e demais segmentos da sociedade contribuam na identificação dos desafios e na construção de metas e estratégias que atendam às necessidades reais do município“, disse.

Silvia destacou ainda, que mais do que um documento legal, o PME é um instrumento de planejamento que orienta as políticas públicas educacionais, fortalece a gestão democrática e busca garantir o direito à educação com qualidade, equidade e inclusão para todos os estudantes. “A participação coletiva nesse processo é essencial para que o plano reflita os anseios da comunidade e contribua para o desenvolvimento da educação municipal nos próximos dez anos“, finalizou.

Durante o encontro, os Profissionais da Educação ainda trouxeram as demandas das escolas e os problemas enfrentados pelos colegas. Entre as pautas do encontro desta manhã, foram debatidas ainda a comissão do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a pesquisa NR1, que contou com representantes do Serviço Especializado em Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), e a janela de oportunidades do Ipam.