NOTA PÚBLICA

A educação infantil de Caxias do Sul não pode ser tratada como peça de marketing político nem como laboratório para experiências financeiras de alto risco. Pensando nisso, o Sindiserv reafirma sua profunda preocupação com a Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil, apresentada pela Prefeitura como uma solução histórica para a ampliação de vagas. Desde o início desse processo, alertamos que a discussão jamais deveria se limitar à construção de escolas, mas sim às consequências financeiras, administrativas e sociais de um compromisso que poderá impactar gerações de caxienses.

Enquanto o governo celebrava números e anúncios, o Sindiserv sempre questionou quem pagará a conta nos próximos 25 anos. O contrato firmado ultrapassa R$ 1,8 bilhão ao longo de sua vigência e trata-se de uma obrigação financeira gigantesca, assumida em nome da população, que compromete recursos públicos por décadas e reduz a capacidade de planejamento de futuras administrações. É extremamente importante lembrar que governos passam e contratos permanecem.

Desde a concepção da PPP, denunciamos a falta de transparência, a ausência de debate público aprofundado, os riscos ao financiamento da educação e a possibilidade de comprometimento crescente do orçamento municipal. Hoje, esses alertas permanecem vivos e ainda mais relevantes diante da execução do projeto.

Mais grave ainda é o fato de que contratos dessa natureza costumam ser caros para manter e extremamente caros para encerrar. Caso a parceria se revele insustentável ou incompatível com a realidade financeira do município, Caxias do Sul poderá enfrentar indenizações, disputas judiciais e custos adicionais de enorme impacto, o que já foi alertado pelo sindicato e preocupa a categoria.

Também por outros, mas especialmente pelos motivos anteriormente descritos, acreditamos que seja fundamental que o município rescinda o contrato em vigor. Não é possível que a Administração Adilo continue com esse contrato que será extremamente pesado para as finanças municipais. Lembramos que a educação pública sempre exigiu e exige ainda mais responsabilidade, planejamento e compromisso com o interesse coletivo. Não se pode hipotecar o futuro do município em troca de resultados políticos imediatos.

Reiteramos que o Sindiserv nunca foi contra a ampliação de vagas nem contra a construção de novas escolas. Pelo contrário. Sempre defendemos mais investimentos na educação pública, valorização dos profissionais e fortalecimento da rede municipal. O que questionamos é a escolha de um modelo que transfere à sociedade um compromisso bilionário de longo prazo sem que tenham sido demonstradas, de forma transparente e convincente, todas as garantias de sustentabilidade financeira necessárias.

O Sindiserv seguirá vigilante, fiscalizando cada etapa desse processo e cobrando transparência absoluta sobre a utilização dos recursos públicos. Reforçamos que o Sindiserv é contra a Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil e defende veementemente mais investimentos na educação pública valorizando os profissionais e fortalecendo a rede municipal. Quando o assunto é educação, o verdadeiro legado não é o anúncio de hoje, e sim uma sociedade que se apropria do conhecimento e de estrutura adequada para a educação das próximas gerações.